Operação da Polícia Civil desarticula esquema de corrupção envolvendo regularização fundiária urbana na cidade

Um servidor público da Prefeitura de Joinville foi afastado de suas funções nesta terça-feira, 10, após uma operação da Polícia Civil desmantelar um suposto esquema de corrupção envolvendo a regularização fundiária urbana na cidade. A operação, intitulada "Desregularização", foi conduzida pela 3ª Decor - Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e resultou em seis mandados de busca e apreensão cumpridos, mais de R$ 250 mil bloqueados, e a apreensão de dois veículos.

De acordo com as autoridades, a investigação tem como objetivo apurar a prática de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, todos supostamente cometidos por um servidor municipal da Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), com foco na área de regularização fundiária urbana.

O servidor público investigado, utilizando sua posição, atuava como representante de uma empresa de engenharia também sob investigação. Ele supostamente captava clientes e facilitava a realização de processos administrativos de regularização fundiária junto à Prefeitura de Joinville, em conluio com os sócios da empresa beneficiada, em troca de pagamentos em dinheiro.

A investigação conduzida pela 3ª Decor também revelou que os envolvidos praticavam manobras de ocultação patrimonial, conduta passível de configurar o crime de lavagem de dinheiro.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos bairros de Joinville, incluindo Centro, Anita Garibaldi, Santo Antônio e Floresta. Entre os alvos estavam a sede da empresa investigada e a sede da Sepur, onde o servidor público em questão estava atualmente trabalhando. Documentos e dispositivos eletrônicos foram apreendidos durante a operação e serão submetidos à análise pericial.

A operação contou com a participação de policiais civis da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor), da Decor/Deic e da 2ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), bem como peritos criminais do Setor de Informática Forense da Polícia Científica de Santa Catarina.

Manifestação da Prefeitura

A Prefeitura da cidade emitiu uma nota sobre o caso. Leia na íntegra:

"Desde 2019, a Prefeitura de Joinville colabora com uma investigação do Ministério Público sobre supostas irregularidades na atuação de um servidor público.

O servidor é concursado, desde 1995, e não ocupa cargo comissionado nem recebe gratificação por função.

Ele esteve em licença de 2018 a 2022 e retornou às atividades como assistente administrativo, na Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur). Na função atual, ele não tem nenhum tipo de relação com processos de regularização fundiária.

Nesta terça-feira (10/10), por volta das 8h, o servidor acompanhou a Polícia Civil em uma diligência na sede da Secretaria. No local, agentes da polícia apreenderam o HD do computador utilizado por ele.

A Prefeitura afastou cautelarmente o servidor e conduz uma sindicância investigatória para apurar os fatos.

No ano passado, a Controladoria-geral do Município passou a ter status de Secretaria, com total autonomia e independência para atuar com foco no combate à corrupção e na transparência da gestão municipal.

A Prefeitura de Joinville segue combatendo fortemente a corrupção e colaborando com a atuação do judiciário e das autoridades policiais."